Suspensão por pontos
Processos instaurados em razão da pontuação registrada no prontuário do condutor, considerando as infrações e o período correspondente.
Corelhano, Freitas & Prado Advogados
Multas, suspensão ou cassação da CNH?
Análise jurídica de notificações, autos de infração e processos administrativos para identificar as possibilidades de defesa ou recurso, conforme os documentos, a fase e os prazos.
Atendimento online em SP, PR, SC e RS.
Se você recebeu uma notificação, tenha o documento disponível para ajudar na análise.
Atendimento online
Atuação em SP, PR, SC e RS
Análise individual da notificação
Qual é a sua situação?
A medida adequada depende do documento recebido, do órgão responsável, da fase e do prazo indicado. Conheça algumas situações que podem exigir análise administrativa.
Recusa ao bafômetro
Autuações por recusa ao teste devem ser analisadas conforme o auto de infração, as notificações e a fase administrativa.
Infração autossuspensiva
Algumas infrações possuem previsão específica de suspensão, independentemente do acúmulo de pontos.
Processo de cassação
A cassação possui consequências diferentes da suspensão e exige a identificação precisa do fundamento e da fase do processo.
Condução durante suspensão
A alegação de que o condutor dirigiu durante o período de suspensão pode originar processo de cassação e deve ser analisada individualmente.
Multas e notificações
Erros, divergências ou problemas nas notificações e nos autos de infração podem precisar de análise dentro do prazo administrativo correspondente.
Suspensão, cassação e multa não são a mesma coisa
Suspensão do direito de dirigir
É uma restrição temporária ao direito de dirigir. O processo, o período e as providências aplicáveis dependem do fundamento da penalidade.
Cassação da CNH
Possui consequências próprias e não deve ser tratada como uma simples suspensão. É necessário verificar o motivo da instauração e a fase administrativa.
Multa e recurso da infração
A defesa da autuação ou o recurso contra a multa não são necessariamente a mesma medida utilizada no processo de suspensão ou cassação.
Por isso, o primeiro passo é identificar qual documento foi recebido e qual data-limite aparece na notificação.
A fase e o prazo fazem diferença
Os procedimentos podem variar conforme o tipo de processo, o órgão responsável e o estado. Nem todo caso seguirá exatamente a mesma sequência.
- 1
Notificação recebida
- 2
Defesa administrativa
- 3
Recurso em primeira instância
- 4
Recurso em segunda instância
O prazo correto é aquele indicado na notificação e precisa ser conferido conforme o processo e o órgão responsável.
Atendemos casos que ainda estejam dentro do prazo administrativo. Quando a fase ou a data-limite não estiver clara, a notificação poderá ser encaminhada pelo WhatsApp para conferência inicial.
Depende da CNH para trabalhar?
Motoristas de aplicativo, caminhoneiros, entregadores, representantes comerciais e outros profissionais podem sofrer impactos relevantes quando enfrentam um processo relacionado ao direito de dirigir. A atividade profissional deve ser informada durante a análise, mas não altera a necessidade de verificar os documentos, a fase e o prazo.
Como funciona o atendimento
- 1.
Contato pelo WhatsApp
Você informa o estado responsável pelo processo e encaminha a notificação recebida.
- 2.
Identificação da fase e do prazo
Verificamos o tipo de documento, a situação informada e a data-limite indicada.
- 3.
Análise dos documentos
Os elementos disponíveis são avaliados de acordo com o processo administrativo correspondente.
- 4.
Orientação sobre os próximos passos
O escritório informa quais medidas podem ser analisadas e como poderá ocorrer o atendimento.
Documentos que geralmente ajudam na análise
Os documentos necessários variam conforme o caso e serão solicitados diretamente pelo WhatsApp. Não envie senhas do Gov.br.
Corelhano, Freitas & Prado Advogados
Atuação jurídica em demandas administrativas relacionadas ao Direito de Trânsito, com atendimento online e análise individual dos documentos de cada processo.
João Vitor Corelhano Biussi
OAB/SP nº 493.596
Análise individual de multas e notificações, com orientação sobre defesas e recursos administrativos em Direito de Trânsito.
Lucas dos Santos Freitas
OAB/SP nº 470.192
Análise de processos de suspensão e cassação da CNH, com orientação sobre prazos e medidas administrativas cabíveis.
Arthur Prado Pereira
OAB/SP nº 437.804
Atuação em Direito de Trânsito, com análise de infrações e documentos para elaboração de defesas e recursos administrativos.
Perguntas frequentes
Toda multa pode suspender a CNH?
Não. A suspensão pode decorrer do acúmulo de pontos ou de infrações que possuem previsão específica dessa penalidade. É necessário identificar qual infração e qual processo estão sendo analisados.
Suspensão e cassação são a mesma coisa?
Não. São penalidades diferentes, com fundamentos e consequências próprias. A notificação deve ser analisada para identificar qual procedimento foi instaurado.
Recebi uma notificação. O que devo verificar?
Verifique o órgão responsável, o tipo de documento, o número do processo e, principalmente, a data-limite indicada para defesa ou recurso.
Defesa da autuação e recurso de multa são a mesma etapa?
Não necessariamente. A defesa costuma ocorrer antes da imposição da penalidade; os recursos administrativos podem ocorrer depois, conforme as notificações e a sequência adotada pelo órgão.
Como identificar a fase e o prazo?
Confira o título e o conteúdo do documento, a decisão eventualmente comunicada e a data-limite indicada. Quando essas informações não estiverem claras, a notificação pode ser encaminhada para análise.
Minha CNH já aparece suspensa ou bloqueada. Ainda posso recorrer?
Isso depende da fase administrativa e dos prazos disponíveis. A situação não deve ser concluída apenas pela informação exibida no aplicativo. Envie a notificação para análise.
Apresentar recurso significa que posso continuar dirigindo?
Não é possível fazer essa afirmação de maneira geral. Os efeitos e a situação da CNH dependem da fase, do processo, do órgão responsável e das regras aplicáveis. O condutor deve verificar sua situação antes de dirigir.
O escritório atende outros estados?
Neste momento, o atendimento desta página está direcionado a processos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Quais documentos preciso enviar?
Normalmente são analisados a CNH, a notificação, o auto de infração, o prontuário e eventuais decisões anteriores. Outros documentos poderão ser solicitados conforme o caso.
Não sei identificar a fase ou o prazo. O que faço?
Envie a notificação recebida pelo WhatsApp. A identificação do documento e da data-limite será o primeiro passo do atendimento.
Recebeu uma notificação relacionada à sua CNH?
Envie o documento pelo WhatsApp para verificar a fase, o prazo indicado e as medidas administrativas que podem ser analisadas.
Atendimento online para SP, PR, SC e RS.